O PAPEL DE UM CONSELHO DO CONSELHO MUNICIPALÉ importante entender que o papel de um Conselho não é de executor de ações,
vai além disso representa o controle social, o articulador e estimulador de
intercâmbios nesta área.
Como sugerimos a seguir:
vai além disso representa o controle social, o articulador e estimulador de
intercâmbios nesta área.
Como sugerimos a seguir:
OS PRIMEIROS PASSOS DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS:
1º) Identificar cidadãos, líderes comunitários, profissionais e/ou instituições
que estejam sensíveis ao tema ou que já trabalhem diretamente com a problemática das
drogas ou suas interfaces. Verificar a disponibilidade para ser a ponte, o elo de
ligação de várias ações a serem planejadas de forma encadeada em seu Município.
que estejam sensíveis ao tema ou que já trabalhem diretamente com a problemática das
drogas ou suas interfaces. Verificar a disponibilidade para ser a ponte, o elo de
ligação de várias ações a serem planejadas de forma encadeada em seu Município.
2º) Participar de Encontros Municipais e Regionais para a discussão sobre a criação,
estruturação e função dos Conselhos Municipais.
estruturação e função dos Conselhos Municipais.
3º) Promover, no Município, a discussão da importância do CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS
PÚBLICAS SOBRE DROGAS em todas as instâncias, visando obter conscientização sobre a problemática
local, ao mesmo tempo em que se obterá informação de como a comunidade está pensando o tema e
quais as suas necessidades locais em termos de prevenção, tratamento e aspectos jurídicos/legais
ligados ao tema.
PÚBLICAS SOBRE DROGAS em todas as instâncias, visando obter conscientização sobre a problemática
local, ao mesmo tempo em que se obterá informação de como a comunidade está pensando o tema e
quais as suas necessidades locais em termos de prevenção, tratamento e aspectos jurídicos/legais
ligados ao tema.
ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL
1) Acompanhar e Atualizar a Política Municipal sobre Drogas
2) Cadastrar pessoas e instituições que trabalhem na prevenção em escolas ou em outras instituições;
3) Avaliar projetos para solicitar subsídios junto a SENAD ou para firmar convênios junto
as Prefeituras ou outras instituições;
4) Fiscalizar Instituições prestadoras de Serviços aos usuários de drogas, visando
adaptá-las para firmar convênios junto as Prefeituras, Estado e SENAD;
5) Deliberará sobre o Fundo Municipal de Política sobre Drogas;
6) Propor a inclusão, nos currículos de todas as áreas, de assuntos relacionados a
prevenção, ao tratamento e a reinserção social de usuários de drogas;
2) Cadastrar pessoas e instituições que trabalhem na prevenção em escolas ou em outras instituições;
3) Avaliar projetos para solicitar subsídios junto a SENAD ou para firmar convênios junto
as Prefeituras ou outras instituições;
4) Fiscalizar Instituições prestadoras de Serviços aos usuários de drogas, visando
adaptá-las para firmar convênios junto as Prefeituras, Estado e SENAD;
5) Deliberará sobre o Fundo Municipal de Política sobre Drogas;
6) Propor a inclusão, nos currículos de todas as áreas, de assuntos relacionados a
prevenção, ao tratamento e a reinserção social de usuários de drogas;
Nas Instituições de Ensino Superior
a) Estimular a formação de grupos de estudo sobre os vários enfoques em relação às s
ubstâncias psicoativas, com acadêmicos e servidores;
b) Estimular as instituições para a capacitação dos futuros educadores em prevenção, ao tratamento e a
reinserção social das pessoas envolvidas a um uso prejudicial de drogas, através de cursos de extensão
universitária e/ou curso à distância
c) Estimular grupos de apoio para acompanhar os usuários de drogas da comunidade
universitária com a participação de representantes de todos os segmentos
(alunos, professores, funcionários, guardas e a direção dos cursos)
ubstâncias psicoativas, com acadêmicos e servidores;
b) Estimular as instituições para a capacitação dos futuros educadores em prevenção, ao tratamento e a
reinserção social das pessoas envolvidas a um uso prejudicial de drogas, através de cursos de extensão
universitária e/ou curso à distância
c) Estimular grupos de apoio para acompanhar os usuários de drogas da comunidade
universitária com a participação de representantes de todos os segmentos
(alunos, professores, funcionários, guardas e a direção dos cursos)
Nas Escolas
a) Incentivar o desenvolvimento de um programa de prevenção sistemático e contínuo em todos os níveis e
redes de ensino;
b) Estimular que as escolas organizem cursos de formação na área de drogas, seminários, debates e
encontros com educadores;
c) Apoiar e incentivar as atividades já relacionadas no calendário como: Dia Nacional de Combate ao Fumo.
Semana Gaúcha de Combate ao Uso Indevido de Drogas entre outras; buscando a participação e estimulando a
criatividade dos alunos, professores e funcionários;
d) Encorajar, por intermédio das Associações de Pais, Mestres e Servidores, a participação dos pais em palestras,
encontros, grupos de estudos sobre a ação das substâncias psicoativas no organismo, suas conseqüências e prevenção.
Nos Meios de Comunicação
redes de ensino;
b) Estimular que as escolas organizem cursos de formação na área de drogas, seminários, debates e
encontros com educadores;
c) Apoiar e incentivar as atividades já relacionadas no calendário como: Dia Nacional de Combate ao Fumo.
Semana Gaúcha de Combate ao Uso Indevido de Drogas entre outras; buscando a participação e estimulando a
criatividade dos alunos, professores e funcionários;
d) Encorajar, por intermédio das Associações de Pais, Mestres e Servidores, a participação dos pais em palestras,
encontros, grupos de estudos sobre a ação das substâncias psicoativas no organismo, suas conseqüências e prevenção.
Nos Meios de Comunicação
a) Participar de programas de rádio, abrindo espaço para responder perguntas feitas pelas pessoas da comunidade;
b) Elaborar material de cunho científico para jornais revistas e folhetos locais sobre drogas;
c) Participar de debates e entrevistas na TV;
d) Conhecer os programas de tratamento das clínicas, comunidades terapêuticas e grupos de apoio, para melhor orientar
os que buscam este serviço.
Na Comunidade
b) Elaborar material de cunho científico para jornais revistas e folhetos locais sobre drogas;
c) Participar de debates e entrevistas na TV;
d) Conhecer os programas de tratamento das clínicas, comunidades terapêuticas e grupos de apoio, para melhor orientar
os que buscam este serviço.
Na Comunidade
a) Identificar lideranças comunitárias para desenvolver atividades integradas;
b) Organizar grupos de voluntários da comunidade para atuarem na educação;
c) Desenvolver ações com grupos organizados (clubes, associações, clubes desportivos, igrejas, entre outros);
d) Organizar e fortalecer os Centros Comunitários dos bairros, para proporcionar; atividades esportivas, artísticas
e sociais a seus moradores;
e) Buscar formas de acompanhar os usuários de drogas na vida comunitária, em vez de discriminá-los ou rejeitá-los;
f) Estimular a identificação dos fatores de riscos na comunidade que levam ao uso indevido de drogas e propor medidas
de correção às autoridades ou órgãos competentes.
b) Organizar grupos de voluntários da comunidade para atuarem na educação;
c) Desenvolver ações com grupos organizados (clubes, associações, clubes desportivos, igrejas, entre outros);
d) Organizar e fortalecer os Centros Comunitários dos bairros, para proporcionar; atividades esportivas, artísticas
e sociais a seus moradores;
e) Buscar formas de acompanhar os usuários de drogas na vida comunitária, em vez de discriminá-los ou rejeitá-los;
f) Estimular a identificação dos fatores de riscos na comunidade que levam ao uso indevido de drogas e propor medidas
de correção às autoridades ou órgãos competentes.
CAPACITAÇÕES
a) Incentivar a participação de profissionais na prevenção, tratamento e reinserção social de pessoas com problemas
de uso abusivo de drogas;
b) Incentivar e acompanhar o trabalho das comunidades terapêuticas e dos grupos de apoio existentes na comunidade.
a) Incentivar a participação de profissionais na prevenção, tratamento e reinserção social de pessoas com problemas
de uso abusivo de drogas;
b) Incentivar e acompanhar o trabalho das comunidades terapêuticas e dos grupos de apoio existentes na comunidade.
Nas Igrejas
a) Solicitar as diferentes Igrejas sua participação nos programas de prevenção;
b) Incentivar as Igrejas a criarem grupos de estudos e orientação em relação a problemática das drogas;
c) Incluir nos programas, cultos religiosos, crisma, curso de noivos, encontros de casais e grupo de jovens, informações
e orientações sobre drogas;
b) Incentivar as Igrejas a criarem grupos de estudos e orientação em relação a problemática das drogas;
c) Incluir nos programas, cultos religiosos, crisma, curso de noivos, encontros de casais e grupo de jovens, informações
e orientações sobre drogas;
Na Rede de Atenção a saúde integral do usuário de drogas
a) Incentivar o estabelecimento de referência e contra- referência, desde o momento que o paciente baixou para desintoxicar;
b) Incentivar o desenvolvimento de um programa de Prevenção a populações vulneráveis, tais como as jovens gestantes sobre as
dificuldades do desenvolvimento fetal devido ao uso indevido de drogas;
c) Incentivar a confecção de material de informações descrevendo os problemas relacionados ao uso indevido de drogas, lícitas
e ilícitas;
b) Incentivar o desenvolvimento de um programa de Prevenção a populações vulneráveis, tais como as jovens gestantes sobre as
dificuldades do desenvolvimento fetal devido ao uso indevido de drogas;
c) Incentivar a confecção de material de informações descrevendo os problemas relacionados ao uso indevido de drogas, lícitas
e ilícitas;
Nas Empresas – Locais de Trabalho
a) Estimular as empresas no desenvolvimento de um programa de prevenção junto aos seus trabalhadores;
b) Promover encontros para troca de experiências de seminários, ciclos, debates com as comissões das empresas responsáveis
pela prevenção de uso indevido de drogas;
c) Estimular as empresas quanto a uma política de tratamento de funcionário usuário de drogas.
Questões sugeridas e para discussões:
b) Promover encontros para troca de experiências de seminários, ciclos, debates com as comissões das empresas responsáveis
pela prevenção de uso indevido de drogas;
c) Estimular as empresas quanto a uma política de tratamento de funcionário usuário de drogas.
Questões sugeridas e para discussões:
O nosso Município tem problema de drogas?
O que nos faz responder que SIM ou Não?
A polícia faz prisões e ou apreensões em relação as drogas?
Quais os dados que o Conselho Tutelar reúne que envolva o tema drogas?
E o Pronto Socorro o que registra em termos de acidentes de trânsito associado com álcool e drogas, intoxicações, etc?
O posto de saúde ou o ambulatório ou o CAPS atende quantos usuários de drogas e familiares?
Os usuários da nossa cidade têm sido atendidos aonde? Qual o fluxo dos encaminhamentos?
Quantas internações por álcool e drogas ocorrem por mês ou por ano?
Após a internação as pessoas ficam vinculadas a algum serviço da rede?
Como a mídia tem tratado a questão das drogas?
Como é possível contatar a câmara de vereadores para propor a revisão ou alteração de legislações referente a propaganda ou
comércio de drogas lícitas, ou mesmo por via legal propor incentivos para empresas que investirem em prevenção?
Conhecemos muitas, poucas ou não conhecemos pessoas dependentes de álcool e outras drogas?
Fatos dessa problemática são discutidos abertamente por nossa comunidade ou escola ou as coisas são ditas de “boca em boca”?
A partir desta reunião de dados, na sua opinião qual a extensão do problema em nossa comunidade?
O nosso Município tem algum plano, programa, projeto, estratégia ou ação para tentar minimizar o problema?
O quê na opinião das pessoas contatadas poderia e/ou deveria ser feito para minimizar o nosso problema?
O que nos faz responder que SIM ou Não?
A polícia faz prisões e ou apreensões em relação as drogas?
Quais os dados que o Conselho Tutelar reúne que envolva o tema drogas?
E o Pronto Socorro o que registra em termos de acidentes de trânsito associado com álcool e drogas, intoxicações, etc?
O posto de saúde ou o ambulatório ou o CAPS atende quantos usuários de drogas e familiares?
Os usuários da nossa cidade têm sido atendidos aonde? Qual o fluxo dos encaminhamentos?
Quantas internações por álcool e drogas ocorrem por mês ou por ano?
Após a internação as pessoas ficam vinculadas a algum serviço da rede?
Como a mídia tem tratado a questão das drogas?
Como é possível contatar a câmara de vereadores para propor a revisão ou alteração de legislações referente a propaganda ou
comércio de drogas lícitas, ou mesmo por via legal propor incentivos para empresas que investirem em prevenção?
Conhecemos muitas, poucas ou não conhecemos pessoas dependentes de álcool e outras drogas?
Fatos dessa problemática são discutidos abertamente por nossa comunidade ou escola ou as coisas são ditas de “boca em boca”?
A partir desta reunião de dados, na sua opinião qual a extensão do problema em nossa comunidade?
O nosso Município tem algum plano, programa, projeto, estratégia ou ação para tentar minimizar o problema?
O quê na opinião das pessoas contatadas poderia e/ou deveria ser feito para minimizar o nosso problema?
-Pensar a criação do Conselho Municipal como instância de convergência e pólo de irradiação das discussões, do planejamento, e
avaliador de políticas a serem desenvolvidas pelo Município.
avaliador de políticas a serem desenvolvidas pelo Município.
-Promover intercâmbio com outros municípios que já possuam Conselhos Municipais de Políticas sobre Drogas
- Definir as atribuições do CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS.
- Pensar os dispositivos legais para a criação do CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS, e do Fundo Municipal de
Política sobre Drogas
- Definir as atribuições do CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS.
- Pensar os dispositivos legais para a criação do CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS, e do Fundo Municipal de
Política sobre Drogas
Uma discussão deste nível proporcionará o questionamento e a reflexão sobre a problemática do uso indevido de drogas, e
a partir desta, tornar-se-á possível mensurar a extensão, as diferenças regionais e locais, e as necessidades a serem consideradas
no planejamento de ações em conjunto dos limites de educar, como informar, como participar e como atuar para a transformação dos
próprios preconceitos na ênfase dos direitos.
a partir desta, tornar-se-á possível mensurar a extensão, as diferenças regionais e locais, e as necessidades a serem consideradas
no planejamento de ações em conjunto dos limites de educar, como informar, como participar e como atuar para a transformação dos
próprios preconceitos na ênfase dos direitos.
Este é o grande desafio.
O QUE O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS NÃO DEVE FAZER:
1) Executar ações finais;
2) Submeter-se a influências de natureza religiosa, partidária, racial, econômica, e nem de quaisquer outros sectarismos
ou preconceitos.
3) Estar subordinado a qualquer instituição pública ou privada.
2) Submeter-se a influências de natureza religiosa, partidária, racial, econômica, e nem de quaisquer outros sectarismos
ou preconceitos.
3) Estar subordinado a qualquer instituição pública ou privada.
Estas indicações são decorrentes das discussões realizadas nos fóruns regionais, de 2002 a 2009 os quais objetivaram promover
o diálogo, a aproximação com os Conselhos Municipais e com os municípios, interessados, nas regiões.
A receptividade por parte dos municípios participantes, e a troca de experiência com o Conselho estadual torna possível a
descentralização regionalizada, e a mobilização necessária para dar maior visibilidade às ações integradas: preventivas,
terapêuticas e legais referente ao uso de drogas.
o diálogo, a aproximação com os Conselhos Municipais e com os municípios, interessados, nas regiões.
A receptividade por parte dos municípios participantes, e a troca de experiência com o Conselho estadual torna possível a
descentralização regionalizada, e a mobilização necessária para dar maior visibilidade às ações integradas: preventivas,
terapêuticas e legais referente ao uso de drogas.
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